Os Seus Direitos GDPR

Data de Entrada em Vigor: 1 de Janeiro de 2025

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) confere-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como pode exercê-los.

1. Introdução ao GDPR

O GDPR é uma lei da União Europeia que protege os dados pessoais dos cidadãos da UE. Aplica-se a todas as organizações que processam dados de cidadãos da UE, independentemente da localização da organização.

Levamos os seus direitos de privacidade a sério e comprometemo-nos a cumprir todas as obrigações do GDPR.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Contactos:

• Email de Suporte (24h): support@boldifymedia.com
• Email Geral: info@boldifymedia.com
• Email de Contacto: contact@boldifymedia.com

3. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

• Cópia dos seus dados pessoais
• Informações sobre como usamos os seus dados
• Categorias de dados que processamos
• Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
• Período de retenção dos dados
• Origem dos dados (se não foram recolhidos diretamente de si)

Como exercer: Envie um email para support@boldifymedia.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".

Prazo de resposta: 30 dias (pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos).

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

Tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos.

O que pode fazer:

• Solicitar correção de informações incorretas
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar informações desatualizadas

Como exercer: Contacte-nos através de support@boldifymedia.com indicando quais dados precisam de correção.

Prazo de resposta: 30 dias.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17 GDPR)

Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Quando se aplica:

• Os dados já não são necessários para os fins originais
• Retira o consentimento e não há outra base legal
• Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram processados ilegalmente
• É necessário cumprir uma obrigação legal

Exceções:

• Necessário para cumprir obrigações legais
• Para estabelecer, exercer ou defender direitos legais
• Por razões de interesse público

Como exercer: Envie um pedido para support@boldifymedia.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

3.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18 GDPR)

Pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

• Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
• O processamento é ilegal, mas não quer o apagamento
• Já não precisamos dos dados, mas você precisa para reivindicações legais
• Opôs-se ao processamento (enquanto verificamos se temos motivos legítimos)

O que significa: Os dados são marcados e só podem ser processados em circunstâncias limitadas.

Como exercer: Contacte-nos através de support@boldifymedia.com.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20 GDPR)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

Quando se aplica:

• O processamento é baseado no consentimento ou contrato
• O processamento é realizado por meios automáticos

O que pode solicitar:

• Receber os seus dados em formato CSV ou JSON
• Transmitir os dados diretamente para outro controlador (quando tecnicamente viável)

Como exercer: Envie um pedido para support@boldifymedia.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR".

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Quando se aplica:

• Processamento baseado em interesse legítimo
• Processamento para marketing direto
• Processamento para fins de investigação científica ou histórica

Marketing direto: Pode opor-se a qualquer momento ao processamento dos seus dados para marketing direto. Após a oposição, deixaremos de processar os dados para esse fim.

Como exercer: Envie um email para support@boldifymedia.com ou use o link de cancelamento de subscrição nos emails de marketing.

3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22 GDPR)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automático que produzam efeitos legais ou o afetem significativamente.

Nota: Atualmente, não utilizamos tomada de decisão automatizada ou criação de perfis no nosso website.

4. Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como retirar:

• Para newsletter: clique no link de cancelamento de subscrição em qualquer email
• Para cookies: ajuste as configurações do seu navegador
• Para outros consentimentos: contacte support@boldifymedia.com

Importante: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da retirada.

5. Como Gerir Cookies

Os cookies podem ser geridos através das configurações do seu navegador:

Google Chrome

1. Clique no menu (três pontos) no canto superior direito
2. Selecione "Definições"
3. Clique em "Privacidade e segurança"
4. Selecione "Cookies e outros dados de sites"
5. Escolha as suas preferências

Mozilla Firefox

1. Clique no menu (três linhas) no canto superior direito
2. Selecione "Opções"
3. Clique em "Privacidade e Segurança"
4. Encontre a secção "Cookies e Dados de Sites"
5. Ajuste as configurações conforme desejado

Safari

1. Abra "Preferências"
2. Clique na aba "Privacidade"
3. Escolha as suas preferências de cookies

Microsoft Edge

1. Clique no menu (três pontos) no canto superior direito
2. Selecione "Definições"
3. Clique em "Cookies e permissões do site"
4. Selecione "Cookies e dados armazenados"
5. Ajuste as configurações

6. Procedimento para Exercer os Seus Direitos

Passo 1: Enviar o Pedido

Envie um email para support@boldifymedia.com especificando:

• Qual direito deseja exercer
• Informações necessárias para identificá-lo
• Detalhes específicos do seu pedido

Passo 2: Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido.

Passo 3: Processamento

Processaremos o seu pedido e responderemos dentro de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias.

Passo 4: Resposta

Receberá uma resposta por email com:

• Confirmação da ação tomada, ou
• Explicação se não pudermos atender ao pedido, ou
• Informações sobre o direito de apresentar reclamação

7. Custos

Não cobramos taxas para processar pedidos relacionados com os seus direitos GDPR.

Exceções: Podemos cobrar uma taxa razoável se:

• O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
• Solicita cópias adicionais das mesmas informações

Se decidirmos cobrar uma taxa, informá-lo-emos antecipadamente.

8. Recusar Pedidos

Podemos recusar um pedido se:

• Não conseguirmos verificar a sua identidade
• O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
• Temos obrigações legais que nos impedem de cumprir
• O pedido afeta os direitos e liberdades de outros

Se recusarmos um pedido, explicaremos os motivos e informaremos sobre o direito de apresentar reclamação.

9. Direito de Apresentar Reclamação

Se acredita que violámos os seus direitos de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente.

Em Portugal:

Noutros Países da UE:

Pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora do seu país de residência, local de trabalho ou local da alegada infração.

Lista de autoridades supervisoras: European Data Protection Board

10. Bases Legais para Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

Consentimento

Quando subscreve a nossa newsletter ou aceita cookies não essenciais.

Interesse Legítimo

Para melhorar o nosso website, analisar o uso e garantir a segurança.

Obrigação Legal

Quando exigido por lei para reter certos dados ou cumprir obrigações fiscais.

11. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Certificações apropriadas

Pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas implementadas contactando-nos.

12. Proteção de Dados desde a Conceção

Implementamos proteção de dados desde a conceção e por defeito:

• Minimização de dados: recolhemos apenas o necessário
• Limitação de finalidade: usamos dados apenas para fins especificados
• Limitação de armazenamento: mantemos dados apenas pelo tempo necessário
• Segurança: implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas

13. Violações de Dados

No caso improvável de uma violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:

• Notificaremos a autoridade supervisora dentro de 72 horas
• Notificaremos os indivíduos afetados sem demora injustificada
• Tomaremos medidas para mitigar os danos
• Documentaremos o incidente

14. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar:

Email: support@boldifymedia.com

Assunto: "Atenção: Encarregado de Proteção de Dados"

15. Atualizações a Esta Página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A data de entrada em vigor no topo indica a última atualização.

Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre os seus direitos.

16. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos GDPR:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados
• European Data Protection Board
• Comissão Europeia - Proteção de Dados

17. Contacto para Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR, contacte-nos:

• Email de Suporte (24h): support@boldifymedia.com
• Email Geral: info@boldifymedia.com
• Email de Contacto: contact@boldifymedia.com

Morada:

Estamos comprometidos em proteger os seus direitos de privacidade e responderemos prontamente a todos os pedidos.

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025